O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira um decreto que isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS, de 87 medicamentos usados no tratamento de diversos tipos de câncer. Com a medida, os remédios poderão ficar até 20% mais baratos.
A minuta do decreto tem como base o Convênio ICMS, estabelecido no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, colegiado que reúne os secretários da Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal. Os 87 medicamentos do novo rol juntam-se a outros 82 remédios que já usufruíram do benefício. Com a atualização, um total de 169 fármacos usados no tratamento de câncer passam a ser contemplados pela isenção fiscal. A alíquota-base de ICMS sobre medicamentos, agora zerada para esta classe de fármacos, é geralmente de 19%. Para que os medicamentos sejam comercializados com a isenção fiscal, o valor que era destinado ao ICMS deve ser deduzido do preço final do produto. A dedução deve ser expressamente demonstrada no documento fiscal. A prática gera transparência e garante o acesso aos benefícios fiscais pela população. A ampliação da lista de medicamentos isentos de ICMS foi discutida e acordada no Conselho Nacional de Política Fazendária, instância responsável por promover a cooperação e a uniformização das políticas fiscais entre os estados brasileiros. A isenção já está em vigor.
