O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, deu início ao pagamento do piso nacional da enfermagem, após a publicação, na segunda-feira, de uma Resolução da Pasta, que estabelece as diretrizes para essa destinação dos recursos. Para executar o pagamento, o Estado recebeu um repasse de 49 milhões e 580 mil reais do Ministério da Saúde. Ao todo, 13 mil 722 trabalhadores devem ser beneficiados entre auxiliares, técnicos, enfermeiros e parteiras. Para serem alcançados por essa medida, os profissionais devem atuar em unidades de saúde públicas, contratualizadas ou filantrópicas, que atendam no mínimo 60% de pacientes do SUS e que sejam administradas pelo governo estadual. O secretário estadual da Saúde, Beto Preto, destaca que a medida busca valorizar esses profissionais.
O cálculo para determinar o valor da assistência financeira complementar será de competência da União. A Secretaria da Saúde, por sua vez, será responsável por fazer a transferência dos valores e estabelecer os prazos dos repasses a cada profissional beneficiado, desde que os recursos tenham sido efetivamente depositados no Fundo Estadual de Saúde.
