Com o objetivo de otimizar a liberação de transferências aos municípios catarinenses, o Governo do Estado promoveu uma atividade de capacitação para esclarecer dúvidas sobre os fluxos das emendas parlamentares impositivas e das chamadas Transferências Especiais Voluntárias (TEVs).
Coube ao assessor especial da Fazenda Gustavo Schlemper detalhar particularidades jurídicas das emendas parlamentares impositivas e das TEVs.
Segundo ele, o objetivo é desburocratizar o processo e fazer com que os recursos cheguem o mais rapidamente possível na ponta.
Foto: Roelton Maciel, SEF/SC