O Governo do Paraná enviou nesta segunda-feira para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que institui a Rede Estadual de Ajuda Humanitária, para assistência emergencial e acolhimento a pessoas que ficam em situação de vulnerabilidade após crises humanitárias, como as climáticas. O Paraná é o primeiro do País a instituir uma rede de ajuda que pode se estender a todo o Brasil. O texto vai tramitar em regime de urgência. Pela proposta, a Rede deve promover ações de respostas rápidas e de caráter humanitário, tanto no Paraná, como em qualquer outro estado da Federação. Ela deve ser um caminho mais fácil para ações de caráter social, podendo contar inclusive com participação de organizações da sociedade civil, em ações como campanhas de arrecadação e criação de mecanismos para facilitar doações. A rede deve ter uma comissão permanente com membros da Superintendência Geral de Ação Solidária, Defesa Civil Estadual, e as Secretaria de Desenvolvimento Social e Família e da Justiça e Cidadania. Os recursos são de responsabilidade do órgão que propor alguma medida emergencial, com ampla transparência para o uso. De maneira geral, as crises humanitárias impõem decretos de situação de emergência ou calamidade, aprovados por governos estaduais e federal, o que permite que a Defesa Civil apoie as prefeituras com a distribuição de bens para atender as famílias vulneráveis, além de telhas, lonas e outros materiais. Com a Rede Estadual de Ajuda Humanitária, a ideia é que a liberação de recursos seja ainda mais rápida, inclusive antes dos decretos, e possa atender até outros estados. O coordenador-geral da Defesa Civil do Paraná, coronel Fernando Schunig, ressalta que nessas situações, o atendimento imediato é essencial e que há uma certa burocracia atualmente nos reconhecimentos de decretos de emergência ou calamidade pública.
Essa é uma nova ação dentro da política de resposta a essas crises. Outra recente foi a criação do Fundo Estadual para Calamidades Públicas, no fim do ano passado. Mais de 80 municípios já foram atendidos com recursos desse fundo, com a transferência de cerca de 34 milhões de reais.
Foto: Valdelino Pontes/SECID