A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), notificou nesta sexta-feira (16), as quatro maiores companhias aéreas que atuam no Brasil para averiguar o cumprimento da comunicação clara e direta aos consumidores, previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e nas resoluções da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
Em especial, a notificação visa apurar se os consumidores são informados sobre o ‘codeshare’ (código compartilhado), prática comum entre as companhias, no momento da compra das passagens. Apesar de bastante utilizado, esta modalidade era desconhecida por uma grande parte do público, e ganhou relevância após a queda do voo 2283 da empresa Voepass, que ocorreu na última sexta-feira (9) e resultou na morte de 62 pessoas, entre passageiros e tripulantes.
O ‘codeshare’ corresponde a um acordo entre duas ou mais companhias aéreas, que permite que um voo operado por uma delas seja vendido por outra. “Na prática, a passagem é vendida pela empresa Gol, por exemplo, mas o consumidor voará pela Azul” explica Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR. Tal prática possibilita o oferecimento, pelas empresas áreas, de uma variedade mais robusta de destinos.
Via: Assessoria