O governador Jorginho Mello assinou nesta terça, 17, na Associação Empresarial de Criciúma, o decreto que regulamenta a Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia Elétrica.
A partir de agora, o Governo do Estado passa a conceder incentivo fiscal àquelas que se enquadrarem nas normas e realizarem melhorias no sistema elétrico catarinense.
As cooperativas e concessionárias terão 20% de crédito presumido de ICMS (compensação do imposto a ser pago) para investir em programas de expansão ou implantação de redes, linhas de transmissão e subestações de energia elétrica em Santa Catarina.
As 22 cooperativas aptas a receber os incentivos fiscais projetam investir cerca de R$ 435 milhões no sistema elétrico até o final de 2029.
De acordo a Secretaria de Estado da Fazenda a medida terá impacto de R$ 26 milhões por ano na receita estadual, mas será compensado pelo aumento da arrecadação com a atividade econômica.
Foto: Roberto Zacarias/Secom