O Governo do Paraná retirou as carnes temperadas do regime de Substituição Tributária, medida que deve aumentar a competitividade dos produtos paranaenses no mercado nacional. Com isso, a Secretaria de Estado da Fazenda e a Receita Estadual atendem a uma antiga demanda do setor produtivo. O decreto publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira, destaca que a novidade passa a valer a partir do próximo dia 1° de maio, primeiro dia do segundo mês seguinte à publicação do texto. Esse prazo serve justamente para que a indústria se adeque às mudanças, integrando as carnes temperadas ao regime regular do ICMS. Na substituição tributária, o recolhimento do imposto não é feito pelo estabelecimento que vende o produto, mas diretamente na indústria de forma antecipada. Na prática, isso faz com que os comerciantes paguem para manterem estoque, o que faz com que os produtos do Paraná tenham dificuldade de competir com carnes de outros estados, nos quais a tributação já acontecia fora da Substituição. Com a mudança, eles arcam com os custos tributários apenas no momento da venda efetiva. Segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, é por essa razão que o setor produtivo paranaense demandava já há algum tempo pela remoção da carne temporada do rol de itens sujeitos à substituição tributária.
Foto: Secretaria da Fazenda do Paraná