Secretaria da Cultura reforça prazo para adesão à lei Paulo Gustavo
A Secretaria Estadual da Cultura reforça junto aos municípios paranaenses que o prazo final para a adesão à Lei Paulo Gustavo termina em 11 de julho. Para garantir o acesso aos recursos financeiros, estados e municípios precisam incluir seus planos de ação na plataforma Transferegov do MinC, Ministério da Cultura. Após a aprovação desse plano, o repasse é feito diretamente aos estados e municípios. Para a secretária estadual da Cultura, Luciana Casagrande Pereira, esse é um momento crucial porque o prazo está esgotando.
Oficialmente regulamentada em 11 de maio, a Lei Paulo Gustavo vai destinar mais de 98 milhões de reais ao Estado do Paraná e outros 105 milhões de reais aos municípios do Estado. São recursos que, direta ou indiretamente, vão impactar positivamente a economia. A Lei Paulo Gustavo foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores e fazedoras de cultura diante dos desafios da pandemia da Covid-19. Prevê o repasse de 3 bilhões e 860 milhões de reais do Fundo Setorial do Audiovisual e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública. Em junho, a Secretaria promoveu uma série de reuniões com gestores municipais de todo Estado na Capital para repassar informações técnicas sobre a Lei. No dia 19 de junho, um grande encontro em Foz do Iguaçu reuniu técnicos do MinC, da Cultura Paraná, prefeitos, secretários municipais e representantes de órgãos de controle com o foco no esclarecimento de dúvidas sobre a nova legislação. Segundo o próprio MinC, o Paraná foi o estado que mais articulou participações na oficina com os municípios. O Ministério da Cultura faz plantões diários para tirar dúvidas sobre o uso de recursos da Lei Paulo Gustavo. Os encontros acontecem por meio de videoconferência e precisam de inscrição prévia. Os atendimentos serão coletivos, proporcionando um momento de troca entre todos os presentes. Para agendar, o usuário deve acessar o site da Lei Paulo Gustavo e selecionar a opção “Plantão Tira-Dúvidas”. Em seguida, é necessário preencher um formulário e, posteriormente, vai receber o link de acesso à reunião via plataforma Google Meet.
