Estado estabelece novas diretrizes e critérios para o enfrentamento da estiagem
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável estabeleceu novas diretrizes e critérios técnicos para o enfrentamento da estiagem no Paraná. A resolução com base no decreto de situação de emergência assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, será publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Estado, mas só entra em vigor a partir aprovação de cada um dos 12 CBHs, os Comitês de Bacias Hidrográficas do Paraná. Ou seja, os CBHs, órgãos colegiados com atribuições normativas, deliberativas e consultivas, vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos, terão autonomia para decidir se acatam a normativa dentro da região que representam. Segundo a Sanepar, aproximadamente 2/3 das bacias do Estado estão atualmente classificadas como críticas, quando está próximo do limite de captação ou em situação de alerta, aquela situação intermediária, mas que requer cuidados. Entre as medidas, o documento altera de 0,5 para até 0,8 o coeficiente para o cálculo da vazão máxima outorgável em corpos hídricos superficiais de domínio estadual para captações ou derivações de água e lançamentos de efluentes. Porém, ficam proibidas as ampliações e a instalação de novos usuários e empreendimentos em áreas de manancial, cujas finalidades de uso não sejam abastecimento público ou dessedentação de animais; e também as ampliações e a instalação de novos usuários e empreendimentos em bacias hidrográficas que já estão no limite máximo outorgável para diluição de efluentes. A resolução estabelece ainda a prioridade na análise e emissão de outorgas de pontos de captação de água emergenciais e destinados a empreendimentos de saneamento. A regulamentação reforça também que o Instituto Água e Terra, vai disponibilizar equipamentos para perfuração de poços artesianos aos municípios atingidos pela estiagem e destaca o pedido para uso racional dos recursos hídricos, com priorização para o reuso da água.
Foto: Denis Ferreira Netto/SEDEST-PR
