Novas gestões municipais terão suporte do Governo do Estado para revisão de planos diretores
Dos 399 municípios do Paraná, 236 terão novos prefeitos a partir de 2025, e desse total, 176 assumem a administração municipal pela primeira vez. Para dar suporte aos municípios, em especial a estes novos gestores, o Governo do Estado disponibiliza uma série de ferramentas que auxiliam no planejamento de projetos, obras e prestação de serviços públicos. Essa ajuda do executivo estadual é essencial já que todos os municípios devem adequar ou revisar os planos diretores até o dia 06 de junho do ano que vem. O prazo, que inicialmente vencia em 2022, foi estendido em três anos pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, com aval da Assembleia Legislativa, a pedido dos municípios, por conta da pandemia. O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, estabelecendo diretrizes para o cumprimento da função social da propriedade. O documento mantém a organização das cidades, garantindo a implementação de políticas urbanas de expansão planejada e equilibrada, respeitando os princípios urbanísticos, ambientais, sociais e econômicos. Duas das principais ferramentas que devem ser utilizadas e que ajudam na elaboração do plano diretor são administradas pela Secid, a Secretaria de Estado das Cidades, responsável pela liberação de recursos para obras de requalificação urbana. A secretária das Cidades, Camila Scucato, ressalta que todas as ações que os prefeitos solicitam ao Estado precisam ser orientadas em cima do plano diretor do município.
Foto: Geraldo Bubniak/AEN
