Saiba quais assuntos foram debatidos na sessão da Câmara de Vereadores desta semana em União da Vitória
Nesta segunda-feira (17), aconteceu a 6ª Sessão Ordinária e o presidente da Câmara de Vereadores de União da Vitória fez o resumo dos assuntos mais comentados durante o expediente, sendo os seguintes temas discutidos:
Nº 4/2025 que altera a Lei 4845/2019. No PL fica estabelecido para o Diretor de secretaria a exigência de comprovação de conclusão de Ensino Superior, devidamente reconhecido por instituição legalmente autorizada. A justificativa abrange a garantia que os ocupantes do cargo possuam formação adequada, assegurando qualificação técnica e aprimoramento da gestão administrativa, o que está alinhado com a necessidade de profissionais capacitados para lidar com as demandas da administração pública de forma eficiente e transparente.
10/2025 que concede o título de cidadão benemérito em União da Vitória ao Desembargador Célio Horst Waldraff.
Em 1ª discussão:
5/2025 que concede o título de utilidade pública municipal à Associação de Prevenção de Câncer de Colo Uterino, APCCU;
7/2025 que dispõe sobre destinação de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Município;
8/2025 que dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal ao Museu Internacional dos Desbravadores e dá outras providências;
Em 2ª discussão:
Projeto de Lei 2/2025: proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus tratos contra animais.
De autoria do presidente da Casa, Vereador Anderson Cardoso foi aprovada por unanimidade a moção de aplausos destinada à Escola Municipal Lina Forte, Educação Infantil e Ensino Fundamental do Bairro Rio D´Areia, pelo excelente desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), alcançando nota 7,5 e o 1º lugar entre as escolas urbanas do Município. A Escola fundada em 1962 e desde a década de 80 no atual endereço, tem atualmente 124 alunos e 14 profissionais da educação. O vereador Anderson subiu à Tribuna para falar sobre o tema, ressaltando sentimento de preocupação relativa aos rumos ainda incertos relativos à Escola Lina Forte, com a possibilidadde de fechamento, segundo ele. O vereador solicitou ao prefeito atitudes prudentes lembrando que transferir alunos para locais mais distantes resultará no aumento da evasão escolar e prejudiacrá a qualidade da educação, resultando segundo ele, em desgaste físico e emocional: “ – Perder a Instituição significa romper os laços comunitários que nos fortalecem e nos fazem prosperar. A maioria das famílias estrutura suas vidas de acordo com a proximidade da escola, a possível mudança acarretará na alteração disso tudo…”. Diversos vereadores comentaram a situação em variados momentos da Sessão, o que foi um dos assuntos mais comentados. A grande maioria dos EDIS manifestou-se em apoio da permanência da Escola no local atual, solicitando ao Executivo solução para isto. Segundo o vereador Marcio Utzig, que também utilizou a palavra no grande expediente e teve como um dos temas prinicipais a educação, comentou que em reunião, lhe foi informado que a Escola recebeu uma notificação extrajudicial do advogado da Empresa Miguel Forte dando prazo de 120 dias para que a mesma desocupe o espaço. Segundo o vereador Marcio, a prefeitura deve contranotificar alegando que o interesse público prevalece sobre o interesse privado ou ainda, buscar todos os caminhos necessários para que a Escola permaneça no local.
Os vereadores Marco Antônio Caus (PL) e Ricardo Adriano Sass (PL) tiveram requerimento aprovado sobre a solicitação de reanálise do contrato de prestação de serviço do estacionamento rotativo no município, considerando que o atual contrato está previsto para vencer no dia 12 de maio de 2025. Os vereadores Sass, Borracha, Anderson e Alemão comentaram a situação apontando alternativas e concordando no aumento de percentual repassado ao município, a fim de ser revertido por melhorias na sinalização e estrutura do trânnsito. Também foi sugerido a cortesia de dois períodos ou vagas diferentes, incentivando a rotatividade das vagas. Borracha e Anderson levantaram a hipótese da prefeitura absorver o próprio serviço, com melhores condições de investimento no próprio município, o que viria segundo o presidente vereador Anderson, em ótima hora, tendo em vista a situação da administração.
Via: Assessoria da Câmara de Vereadores de União da Vitória.
