O Governo do Estado vai investir 100 milhões de reais para apoiar os municípios paranaenses na regularização de até 50 mil moradias sem documentação de famílias com renda mensal de até três salários mínimos, que não vão pagar nada por isso. A iniciativa, chamada de Paraná Regularizado, foi lançada nesta terça-feira pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, em Curitiba, dentro de um pacote de novas modalidades do programa Casa Fácil Paraná.
O Paraná Regularizado pode ser executado nos 399 municípios do Estado, fornecendo recursos e apoio técnico para que as prefeituras conduzam os processos de regularização fundiária urbana, dentro dos critérios legais, ambientais e de segurança. A nova frente de atuação será coordenada pela Cohapar e amplia o alcance da política habitacional paranaense, que passa a atuar de forma ainda mais abrangente sobre a questão fundiária.
Além de repassar os recursos aos municípios, a Cohapar será responsável por prestar orientação técnica e disponibilizar modelos de documentos e instrumentos necessários para dar agilidade ao processo, como estudos preliminares, termos de referência e minutas de leis municipais. De acordo com a superintendente de Regularização Fundiária da Cohapar, Giovanna Fernandes, o programa foi estruturado com base em um diagnóstico feito pela Companhia, em parceria com técnicos dos municípios, que identificou cerca de 165 mil lotes em áreas públicas e privadas passíveis de regularização no Estado.
Foto: Geraldo Bubniak/AEN
