As contas de 2024 do Governo de Santa Catarina foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). O parecer prévio emitido em sessão nesta quarta, 4, confirma que o segundo ano da administração do governador Jorginho Mello manteve o equilíbrio das finanças públicas, cumpriu todos os limites constitucionais e legais, além de ter promovido avanços na qualidade da gestão fiscal. As contas relativas a 2023 também foram aprovadas por unanimidade no ano passado.
A análise dos conselheiros sobre as contas de 2024 considerou, por exemplo, que o Estado aplicou 15,8% do dinheiro arrecadado com os impostos na Saúde. Isto significa R$ 1,5 bilhão a mais do que seria necessário para cumprir os 12% previstos na Constituição. O Governo de Santa Catarina também aplicou R$ 380 milhões a mais do que o mínimo obrigatório em Educação (25,93%); R$ 90 milhões a mais em Ciência e Tecnologia (2,26%); além de R$ 330 milhões a mais do que o mínimo obrigatório em Ensino Superior (2,05%).
Os conselheiros reconheceram a solidez das contas apresentadas, as medidas adotadas para assegurar a responsabilidade fiscal, e a importância da ampliação dos investimentos realizados no ano passado, com destaque para a Saúde.
Agora, o TCE/SC encaminhará o processo à Assembleia Legislativa (Alesc), responsável pelo julgamento político-administrativo, a quem compete aprovar ou rejeitar as contas.
O Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, destacou que Santa Catarina conseguiu honrar seus compromissos e promover ainda mais investimentos em programas estruturantes de governo.
Foto: Leo Munhoz/Secom
