Santa Catarina renova medida para proteger indústria leiteira e garantir competitividade dos produtores locais
Para assegurar a competitividade da cadeia produtiva do leite em Santa Catarina, o governador Jorginho Mello prorrogou por mais 12 meses a suspensão dos incentivos fiscais voltados à importação de leite e derivados.
A medida entrou em vigor em julho do ano passado, junto de outras ações do Programa Leite Bom, e foi renovada por decreto nesta quarta-feira, 30.
Com a prorrogação até 31 de julho de 2026, as importações desses produtos continuarão sujeitas ao pagamento integral do ICMS, com alíquotas que variam de 7% a 17%, dependendo da mercadoria.
Antes da suspensão, o benefício fiscal fazia com que a carga tributária média sobre essas operações fosse de apenas 1,4%, o que favorecia a entrada de produtos estrangeiros a preços mais baixos.
A decisão adotada pelo Governo de Santa Catarina corrigiu um desequilíbrio de mercado que vinha prejudicando os produtores catarinenses, como explica o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert.Foto: Ricardo Trida / Arquivo /SECOM
