O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira o decreto que regulamenta o Auxílio Social Mulher Paranaense, benefício voltado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, previsto na lei que instituiu o Programa Recomeço. O objetivo é garantir autonomia e segurança financeira para que as vítimas possam se afastar do ambiente de agressão.
A gestão do auxílio será feita pela Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, em parceria com outros órgãos estaduais, instituições públicas e privadas e municípios. A pasta estadual deve assegurar uma equipe de referência técnica e operacional para coordenação do benefício, promovendo, inclusive, capacitação para as equipes municipais. O auxílio será destinado para mulheres inseridas na rede de atendimento das cidades e que atendam às seguintes condições: tenha se afastado da residência ou se mudado para outro município, diante do risco iminente de morte ou grave ameaça de morte; estiver em situação de violência doméstica ou familiar; tiver medida protetiva de urgência; encontrar-se em situação de vulnerabilidade socioeconômica e residir no Paraná. A secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, destacou a importância desse auxílio para garantir um recomeço as mulheres vítimas de violência.
Foto: Geraldo Bubniak/AEN
