Procon-PR emite recomendação para escolas não exigirem quitação de débito na matrícula
O Procon-PR emitiu uma Recomendação Administrativa a instituições particulares de ensino infantil, fundamental, médio e superior do Estado. Ela contém duas orientações principais: que as escolas forneçam toda a documentação necessária quando solicitada pelo aluno ou na realização de pedido de transferência, mesmo que haja inadimplência e, também, que não seja exigida declaração de quitação de débito na efetivação de matrículas. A coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, explica que a intenção é evitar práticas abusivas por parte de instituições de ensino, especialmente nesta época de matrículas para o próximo ano letivo.
A recomendação alerta que pais e estudantes devem ficar atentos às normas contratuais para garantir a preservação de direitos. O Procon-PR disponibiliza os canais de atendimento para denúncias e esclarecimento de dúvidas sobre o tema, através do site procon.pr.gov.br.
Foto: Geraldo Bubniak/AEN
