O Governo do Estado enviou nesta quarta-feira à Assembleia Legislativa do Paraná uma Proposta de Emenda Constitucional que propõe centralizar a gestão de recursos estaduais, alterando a forma como os fundos financeiros gerenciam os saldos que restam ao final do ano. O objetivo é aperfeiçoar a gestão financeira do Estado, garantindo que os recursos públicos arrecadados retornem com maior agilidade para a execução das políticas públicas. Na prática, o superávit gerado anualmente por cada fundo estadual permanece e acumula no próprio fundo. Com a proposta da PEC, esse valor não utilizado ao final do exercício financeiro será direcionado para o caixa do Estado, podendo ser redirecionado para a área ou para complementar outra política pública. O orçamento destinado para o fundo na virada do ano, conforme aprovação em lei orçamentária, não sofre nenhuma alteração. É o que explica o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara.
Foto: Geraldo Bubniak/AEN
