Governador sanciona lei de controle de ruídos para proteção de pessoas com sensibilidade auditiva e bem-estar animal

O governador Jorginho Mello sancionou a lei de controle de ruídos excessivos.

A medida tem foco na proteção de pessoas com sensibilidade auditiva, como aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e no bem-estar animal.

A nova lei proíbe o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampidos, como rojões, bombas e similares, em todo o território catarinense.

Ficam permitidos apenas aqueles que produzem efeitos visuais sem emissão de ruídos intensos, como fogos silenciosos.

Na prática, a proibição se aplica a eventos públicos e privados, como shows, festas, comemorações esportivas, festividades religiosas e celebrações de fim de ano.

Fabrícia Rosa Costa, diretora de Bem-Estar Animal Estadual da SEMAE, reforçou o trabalho da secretaria na aprovação da nova lei.Foto: Anne Caroline Anderson/Semae