Câmara de Vereadores inicia modernização
A Câmara Municipal de União da Vitória aprovou por unanimidade, durante a 14ª Sessão Ordinária, três importantes Projetos de Resolução que representam uma grande transformação na relação entre o Poder Legislativo e a população.
As medidas fortalecem a transparência, ampliam o acesso à informação e criam novos canais de participação e comunicação direta entre o cidadão e a Câmara Municipal.
Segundo o presidente da Casa, vereador Professor Cordovan Neto, as aprovações marcam um novo momento para o Legislativo de União da Vitória: “ – Estamos promovendo uma verdadeira modernização da Câmara, aproximando o cidadão do Poder Legislativo com mais transparência, acessibilidade e participação popular”, destacou.
O Projeto de Resolução nº 3/2026 institui o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), garantindo à população acesso facilitado a informações públicas, consultas de dados, documentos e atos legislativos, de forma organizada, segura e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Já o Projeto de Resolução nº 4/2026 cria a Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal, estabelecendo um canal permanente para envio de demandas, sugestões, denúncias, reclamações e manifestações da comunidade. A proposta garante sigilo ao cidadão, prazo para respostas e acompanhamento das solicitações encaminhadas ao Legislativo.
Complementando o pacote de modernização, o Projeto de Resolução nº 5/2026 regulamenta a aplicação da Lei do Governo Digital e institui o Programa de Governo Digital do Poder Legislativo Municipal, promovendo mais eficiência, menos burocracia e digitalização de processos. A proposta também reforça o compromisso da Câmara com a acessibilidade digital, garantindo que pessoas com deficiência ou dificuldades tecnológicas tenham acesso facilitado aos serviços e informações do Legislativo.
Para o presidente Professor Cordovan Neto, os projetos consolidam uma Câmara mais moderna, transparente e conectada com as necessidades da população de União da Vitória.
