Prefeitura propõe isenção de IPTU para áreas rurais próximas ao perímetro urbano
A Administração Municipal de Irineópolis encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que prevê a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para áreas rurais localizadas nas proximidades da cidade e utilizadas para cultivo e exploração agrícola.
De acordo com a proposta, terão direito ao benefício os proprietários de terrenos com área superior a 5 mil metros quadrados que comprovem a utilização do espaço para atividades agrícolas. A medida busca reconhecer a característica produtiva dessas propriedades, mesmo quando situadas em regiões próximas ao perímetro urbano.
A Prefeitura destaca que a isenção será aplicada apenas ao IPTU. A taxa de coleta de lixo continuará sendo cobrada dos imóveis atendidos pelo serviço, uma vez que a prestação da coleta permanece disponível e em funcionamento nessas localidades.
O projeto agora será analisado pelos vereadores, que poderão discutir e votar a proposta nas próximas sessões legislativas.
