A Receita Estadual lançou um novo programa de autorregularização tributária para que contribuintes possam ajustar suas pendências sem que isso dependa de uma ação fiscal. A medida visa empresas do setor de medicamentos e autopeças e estima recuperar mais de 120 milhões de reais em impostos. A ideia da autorregularização faz parte de uma política de conformidade tributária em implantação pela Receita Estadual para incentivar as empresas a buscarem, de forma espontânea, a quitação de suas dívidas. Assim, ao identificar alguma inconsistência, o próprio contribuinte pode tomar a iniciativa para corrigir a situação. Ao todo, 151 empresas do setor de medicamentos e 121 de autopeças poderão participar do programa. A escolha dessas áreas se deu a partir do volume de inconsistências relacionadas à substituição tributária, em que a cobrança do ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, deixa de ser feita em toda a cadeia e passa a ser concentrada em poucas empresas. A estimativa de recuperação de impostos nessas duas áreas é de 121 milhões, e 19 milhões de reais no caso dos medicamentos e 102 milhões nas autopeças.
Foto: Fazenda-PR
