O Paraná é o primeiro estado a fazer a liberação automática do ICMS a partir da Declaração Única de Importação, a Duimp, novo documento da Receita Federal que passa a ser obrigatório em todo o país a partir do mês de outubro. O teste foi realizado nesta quarta-feira e, na prática, isso significa uma liberação mais rápida de cargas internacionais que são importadas por contribuintes paranaenses. A Duimp reúne informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal relacionadas a importações e busca dar mais eficiência, agilidade e transparência às operações aduaneiras do Brasil. Segundo a Receita Federal, é um documento que moderniza o comércio exterior, facilitando todo o processo de entrada de cargas no país. Nesse sentido, o Paraná, com auxílio da Celepar, foi o primeiro a disponibilizar o sistema para fazer a liberação da mercadoria de forma inteiramente automática, sem a intervenção de um auditor fiscal no processo. Para isso, a Receita Estadual precisou adequar os sistemas para que eles reconhecessem as informações da Duimp e dessem continuidade a todo o processo de desembaraço aduaneiro de forma autônoma. Segundo o auditor fiscal do Setor de Regimes Especiais da Receita Estadual, Sérgio Thom, para que essa automação se tornasse possível, o sistema da Receita Estadual precisou passar por uma série de adaptações, algo que vem sendo feito desde a criação da Duimp, em 2018. Os ajustes fazem parte do Profisco II, o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná e serviram de base para o modelo adotado por outros estados nessa fase de transição.
Foto: Roberto Dziura Jr/AEN
