Nesta terça-feira (15), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que institui o programa de prevenção a enchentes e alagamentos em Santa Catarina.
Com o nome de “Parque Linear Barriga-Verde”, a proposta, de autoria do deputado Antídio Lunelli (MDB), tem como objetivo dotar as cidades catarinenses de estruturas para reter as águas decorrentes do excesso de chuvas e da inundação dos rios, em casos de eventos climáticos extremos.
A coordenação do programa ficará a cargo da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, por intermédio do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (Funpdec).
Em seus votos, os deputados que integram a CCJ seguiram o parecer apresentado pelo deputado Camilo Martins (Podemos), pela constitucionalidade da matéria.
Os dados disponibilizados pela Defesa Civil do município de Jaraguá do Sul mostram que o Parque Linear Via Verde tem ajudado a minimizar os estragos causados por tempestades e enchentes.
Em 2022, já com o mecanismo em pleno funcionamento, Jaraguá do Sul fechou o ano com 339,3 milímetros de chuva acima do esperado, no entanto, apesar do registro, o município contabilizou pouco mais de 20 ocorrências, sem maior gravidade, não deixando nenhuma família desamparada ou fora de sua casa. Ainda, conforme a Prefeitura, antes da estrutura ficar pronta, os números eram outros.
Em 2011, por exemplo, com registro de 376 milímetros, foram 70 mil pessoas atingidas pelas cheias – 50% do município, 90 pessoas desabrigadas, centenas desalojadas – e 70% da área urbana da cidade atingida.
“Esse é um projeto importante para garantir mais segurança aos municípios. Não adianta a gente ficar a cada enchente correndo atrás do prejuízo se na prática não fizermos nada para mudar essa realidade”.
