Vereadores de União da Vitória aprovam projetos de lei complementares do Plano Diretor

Na noite desta segunda-feira aconteceu a 38ª Sessão Ordinária onde foram aprovados os Projetos de Lei Complementar que finalizam o Plano Diretor, são eles: 5/2024 que dispõe sobre o Código de Obras do Município de União da Vitória e 6/2024 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município, e dão outras providências.
Em seguida, em Sessão Extraordinária e votação única, os vereadores votaram, nominalmente conforme o regimento, a favor do parecer do Tribunal de Contas, mas com ressalvas, relativas ao Parecer e Projeto de Decreto n. 2/2024, relativas a prestação de contas do prefeito municipal de União da Vitória, referente ao exercício de 2006. Dos votos favoráveis houve uma abstenção e um voto contrário.

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