Uma disputa judicial sobre territórios marítimos entre Paraná e Santa Catarina, que impactava a distribuição de royalties de petróleo, foi encerrada após acordo entre os governadores Carlos Massa Ratinho Junior e Jorginho Mello. O anúncio ocorreu nesta sexta-feira, no 12º encontro do Cosud, em Florianópolis. A questão estava na Ação Cível Originária 444, no Supremo Tribunal Federal, movida por Santa Catarina, que apontava erros do IBGE na divisão marítima. Isso teria levado o Paraná a receber recursos indevidos da Petrobras por anos. Em 2020, o STF deu ganho de causa a Santa Catarina, determinando o ressarcimento. O valor estimado varia entre 200 milhões e 300 milhões de reais, e o Paraná já se comprometeu a quitar a dívida. Segundo Ratinho Junior, o acordo selado agora põe fim à disputa de mais de três décadas com uma solução que beneficia ambos os estados, além de antecipar a aplicação dos recursos na forma de obras estruturantes.
Foto: Roberto Dziura Jr/AEN
