A Câmara de Vereadores de União da Vitória, três PLs são aprovadas
Na sessão da última segunda-feira na Câmara de Vereadores de União da Vitória, em 2ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2024, que institui o “Programa Municipal de apoio a pessoa com deficiência física e mobilidade reduzida em União da Vitória.
Em 1ª discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 9/2024 que dispõe sobre a reserva de espaço em outdoors e tempo de telões digitais de propagandas de propriedade pública e sobre a possibilidade de adesão voluntária do setor privado para a divulgação de frases de prevenção ao suicídio no município de União da Vitória, também foi aprovado.
E aprovado em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 36/2024 que dispõe sobre a atualização da forma de amortização do déficit técnico atuarial que União da Vitória tem junto ao RPPS Municipal para o Exercício Financeiro de 2024.
