O Paraná já se prepara para a maior mudança no sistema de impostos das últimas décadas. O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira o decreto que cria o Conselho Interinstitucional de Implantação da Reforma Tributária, que terá como objetivo acompanhar a implementação da reforma no Estado. Além disso, o conselho também vai ter a missão de promover a integração entre os órgãos da administração pública estadual com a União e municípios durante o período de transição para o novo modelo. O novo modelo de tributação sobre o consumo passa a valer por completo a partir de 2033, com a extinção do Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços e o Imposto Sobre Serviços. Antes disso, porém, vai contar com um período de testes a partir de 2026, colocando em prática de forma gradual os novos Imposto sobre Bens e Serviços e a Contribuição sobre Bens e Serviços, visando simplificar o sistema brasileiro. E é sobre essa fase de transição que o conselho vai atuar. Uma das atribuições do grupo é estabelecer canais de diálogo com os municípios, setores produtivos e a sociedade civil para discutir os impactos e a implementação da reforma ao longo dos próximos anos. Da mesma forma, o grupo também fica responsável por articular com as 399 cidades para formalizar termos de cooperação para colocar os novos impostos em prática. Outro papel importante do conselho será defender os interesses do Paraná junto ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços. É o que explica o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara.
Foto: Geraldo Bubniak/AEN
