O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta sexta-feira que o Governo do Estado vai encaminhar, no início de fevereiro, um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Paraná para atualizar as regras dos exames obrigatórios para tirar a Carteira Nacional de Habilitação. A proposta reduz em 55% o custo dos exames médicos e psicológicos. Hoje, os valores somam pouco mais de 400 reais. Com a mudança, o teto passa a ser de 180 reais, além de outras alterações no processo. O governador afirma que a medida é mais uma forma de ajudar os paranaenses a economizar.
O envio do projeto está previsto para logo após a retomada dos trabalhos na Assembleia, no início de fevereiro. A medida adequa a legislação do Paraná às normas atuais e garante segurança jurídica e continuidade dos serviços do Detran. Atualmente, os exames são cobrados como taxa estadual. Com a nova proposta, passam a ser classificados como preço público, com valor máximo definido em lei. Cada exame vai custar 90 reais, fechando o total de 180 reais. Após a aprovação, o Detran vai ajustar os contratos com empresas e profissionais responsáveis pelos serviços. Segundo o presidente do Detran-PR, Santin Roveda, a opção pela mudança via projeto de lei é fundamental para assegurar a legalidade e a estabilidade do processo.
Foto: Detran
