Procon-PR alerta sobre cobrança indevida de taxa de instrumentador cirúrgico
O Procon-PR emitiu nesta sexta-feira uma recomendação administrativa às empresas que operam planos de assistência à saúde no Paraná sobre a cobrança indevida de taxa de instrumentador cirúrgico. O órgão de defesa do consumidor reforça o conteúdo da Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde, que prevê expressamente que, se houver indicação de profissional assistente, seja assegurada ao contratante a “equipe necessária à realização do procedimento, incluindo os profissionais de instrumentação cirúrgica e anestesia, quando houver participação”. A recomendação foi motivada por reclamações registradas no Procon-PR, informando que alguns planos de assistência à saúde têm descumprido, de forma sistemática, a legislação, impondo cobranças indevidas aos consumidores, em especial da taxa de instrumentador cirúrgico, com valores que podem ultrapassar mil reais por procedimento.
A coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, explica que, além da norma da Agência Nacional de Saúde, o Código de Defesa do Consumidor também protege o contratante de planos privados de saúde de práticas abusivas.
Foto: Jessica Natal/UEPG
