O prefeito de Porto Vitória, Fabiano Glaab, sancionou uma lei que amplia para seis meses o período de licença-maternidade das servidoras municipais contratadas pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A medida beneficia profissionais como aprovadas em testes seletivos, agentes comunitárias de saúde e agentes de combate às endemias.
Anteriormente, essas servidoras tinham direito a quatro meses de licença, conforme prevê a legislação trabalhista. Com a nova lei, o município passará a custear os dois meses adicionais, garantindo um período maior de convivência entre mães e bebês nos primeiros meses de vida.
Segundo a administração municipal, a iniciativa representa um avanço na valorização das servidoras e no fortalecimento das políticas de cuidado com as famílias, proporcionando mais acolhimento, segurança e tempo de dedicação das mães aos seus filhos.
