IAT reforça canais de comunicação para denúncia de crimes ambientais
O Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), reforça os canais de comunicação à disposição da população para denúncias de crimes ambientais. O processo é rápido e pode ser feito de forma presencial, por telefone ou na internet, de acordo com a preferência do cidadão.
O IAT-SISGOP, sistema de denúncias do órgão, recebe, em média, entre 20 e 40 denúncias por dia. Desmatamento, descarte irregular de resíduos, poluição atmosférica e poluição sonora estão entre as principais queixas.
As solicitações encaminhadas ao Instituto devem conter de maneira clara o endereço do local a ser vistoriado, fotos, vídeos ou outros documentos que sirvam de evidências do fato ocorrido. No caso de denúncias identificadas, deverá ser registrado o nome do denunciante, telefone, endereço para correspondência e/ou endereço eletrônico (e-mail). Após essa etapa o órgão tem 30 dias úteis, prorrogáveis por mais 30 dias, para responder ou informar as consequências da solicitação.
É importante relatar o crime em apenas um desses canais. O registro duplicado ou cadastrado também em outros órgãos gera retrabalho e inviabiliza o atendimento imediato.
A denúncia é a melhor forma de contribuir para reduzir os crimes contra a flora e a fauna silvestres. Quem pratica o desmatamento ilegal está sujeito a penalidades administrativas previstas na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6.514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente). O responsável também pode responder a processo por crime ambiental.
