Aprovado projeto que obriga cartórios a informar lista de crianças registradas sem pai à defensoria
Por unanimidade, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou agora à tarde, em primeira discussão, projeto de lei que obriga os cartórios a repassar mensalmente à Defensoria Pública lista das crianças registradas sem identificação do pai. Infelizmente, apesar de todos sabermos da importância da presença paterna para o desenvolvimento dos filhos, enfrentamos uma realidade de quase 7 mil casos por ano no Paraná de crianças registradas apenas com o nome da mãe. O objetivo da nossa proposta – já implantada em outros estados com excelentes resultados – é proteger esses jovens e garantir a eles direitos, dignidade e cidadania. Com as informações recebidas dos cartórios, a Defensoria poderá auxiliar as mães de forma muito mais rápida nos pedidos de reconhecimento de paternidade, reduzindo a judicialização de muitos desses casos.
