Receita estadual aponta que 27,5% dos veículos estão com o IPVA 2023 atrasado
A Secretaria Estadual da Fazenda e a Receita Estadual informam que 27,5% dos veículos tributados no ano estão com o pagamento do IPVA atrasado. O índice de veículos em inadimplência resulta em um bilhão e 420 milhões de reais não recolhidos aos cofres públicos. O valor total lançado pela Receita Estadual para o IPVA deste ano foi de cerca de seis bilhões, com o tributo incidindo sobre uma frota de quatro milhões e 600 mil veículos no Paraná. Até o momento, dois milhões e 730 mil veículos quitaram integralmente o IPVA em 2023, ou seja, 59% da frota tributada. Para outros 614 mil veículos, 13% da frota, o pagamento de ao menos uma parcela do imposto já foi efetuada, sendo que o calendário de cinco parcelas encerrou em maio. O coordenador de Arrecadação da Receita Estadual do Paraná, Ezequiel Rodrigues dos Santos, afirma que a inadimplência do IPVA neste ano está um pouco menor.
As parcelas vencidas do IPVA 2023 podem ser quitadas em contribuinte.fazenda.pr.gov.br, com acréscimo de multa e juros. A multa é de 0,33% ao dia mais juros de mora, de acordo com a taxa Selic. Após 30 dias de atraso, o percentual é fixado em 10% do valor do imposto. Além disso, também é possível parcelar os débitos de IPVA de exercícios anteriores. O Estado oferece a opção de parcelamento em até 10 vezes, respeitando o limite mínimo de uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná por parcela, atualmente em 130 reais. Ezequiel Rodrigues dos Santos destacou que muitas facilidades para o pagamento estão sendo instituídas nos últimos tempos.
A inadimplência com o IPVA impede a emissão do Certificado de Licenciamento do Registro do Veículo, documento obrigatório para a circulação de automóveis, motocicletas, ônibus, caminhões e demais categorias automotoras. Transitar sem o licenciamento implica em multa e na retenção do veículo até a regularização das pendências. Além disso, o não pagamento do IPVA impede a transferência de propriedade do veículo e dificulta a obtenção da Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual. Caso a inadimplência persista, o débito do veículo pode ser inscrito na Dívida Ativa do Estado, e o nome do proprietário pode ser incluído no Cadin Estadual.
