Paraná defende gabinete de segurança do sul-sudeste e endurecimento de leis penais
Os governadores que estão reunidos no Consórcio de Integração Sul e Sudeste, Cosud, em Porto Alegre, participaram do Grupo Técnico sobre segurança pública nesta sexta-feira para alinhar medidas de integração entre as forças de segurança dos sete estados e propostas de mudanças legislativas para o endurecimento do combate à criminalidade. Na discussão, o governador Carlos Massa Ratinho Junior defendeu o endurecimento das leis penais para o combate às organizações criminosas.
A ideia é apresentar, ao final da 10ª edição do Cosud, neste sábado, um pacote de propostas de mudanças no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal que devem ser trabalhadas junto ao Congresso Nacional. Entre as propostas de mudanças estão a possibilidade das forças policiais acessarem dados de monitorados com tornozeleiras eletrônicas independente de decisões judiciais. Atualmente, para uma investigação policial ter acesso ao histórico de localização de um condenado monitorado eletronicamente é preciso requisitar autorização judicial. Também foi discutida a possibilidade de acrescentar uma qualificadora aos homicídios quando os crimes forem praticados a mando de organização criminosa. Na prática, esta medida impediria que criminosos condenados nesta situação tivessem progressão com um sexto da pena cumprida. O secretário de Segurança Pública do Paraná, Hudson Leôncio Teixeira, resume o que foi debatido no encontro.
Outro aspecto da segurança pública que o Cosud vem trabalhando trata da integração do trabalho das polícias nos sete estados. Os governadores e secretários avançaram nas tratativas para criar um Gabinete Integrado de Inteligência de Segurança Pública, com a proposta da criação de uma estrutura presencial itinerante, migrando de seis em seis meses pelos estados participantes. O Cosud foi criado em 2019 com objetivo fortalecer a cooperação entre os governos dos sete estados do Sul e do Sudeste em assuntos relacionados à economia, meio ambiente, segurança pública, entre outros temas.
Foto: Jonathan Campos/AEN
