Governo do estado institui código de defesa dos direitos da mulher paranaense
As mulheres que residem no Paraná contam a partir de agora com um novo dispositivo que unifica a rede legal de proteção voltada a elas no âmbito estadual: o Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense. O documento foi criado pela Lei nº 21.926, de autoria do Legislativo, e sancionada pelo governador em exercício Darci Piana. O novo código consolida 99 leis e normativas estaduais instituídas no Paraná entre 1990 e 2023 e que tratam sobre diversos temas ligados à vida das mulheres em todos os âmbitos. O projeto foi elaborado a partir de uma articulação da bancada feminina da Assembleia Legislativa do Paraná, além do apoio de outros deputados estaduais. O trabalho contou com a contribuição da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, através de Leandre dal Ponte, e tem como objetivo facilitar o acesso da população feminina a direitos, organizando as leis em temas como segurança, saúde, proteção, empreendedorismo e moradia.
Foto: Ari Dias/AEN
