A Receita Estadual do Paraná vai lançar em maio novas diretrizes para a apresentação da Escrituração Fiscal Digital pelos contribuintes de ICMS, com o objetivo de fortalecer a colaboração entre o Fisco e esse público. As normas facilitam a identificação precoce de possíveis irregularidades fiscais e evitam a formação de passivos tributários. A iniciativa alinha-se ao Confia Paraná, um abrangente programa de conformidade fiscal em desenvolvimento no âmbito do Profisco II. Em reunião com o secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior, nesta sexta-feira, a diretoria da Receita Estadual apresentou detalhes do futuro regramento do Confia Paraná. Segundo o secretário, o programa estimula o contribuinte que está em dia com suas obrigações.
Uma das principais inovações introduzidas é a implementação das “malhas fiscais de pós-validação”. Esses instrumentos vão ser responsáveis por fazer um cruzamento detalhado da Escrituração Fiscal Digital enviadas pelos contribuintes com as bases de dados dos documentos fiscais eletrônicos, com o objetivo de identificar inconsistências e irregularidades. Para ser considerado inconsistente, o arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital deve falhar em atender a critérios estabelecidos após ser submetido pelas regras de pós-validação, detalhados no Manual de Pós-Validação disponibilizado no portal do Sistema Público de Escrituração Digital da Receita Estadual. O Confia Paraná tem como objetivo principal melhorar o relacionamento entre o Fisco e os contribuintes, por meio de sistemas de monitoramento, gestão da recuperação de créditos, gestão da ação fiscal e promoção da autorregularização dos contribuintes.
Foto: Gaby Smek/Sefa-PR
