Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina defende ações contra invasões de terra
O secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina (SSP-SC), Sargento Lima, participou em Brasília na terça-feira, 23, do lançamento da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero. O objetivo da mobilização é fortalecer ações contra invasões de terras pelo País.
Lima foi empossado como coordenador regional da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.
Ao se engajar nas ações, ele ressalta que os trabalhos neste sentido estão diretamente ligados à segurança pública, pois a iniciativa visa a combater os crimes de invasão de propriedades e as ameaças de ocupações.
No Congresso Nacional, a primeira ação da Frente Parlamentar será solicitar regime de urgência para a tramitação de projetos de lei em discussão na Câmara dos Deputados.
O foco desses projetos é reforçar a legislação contra as ocupações ilegais no campo. Uma delas é que os invasores de propriedade rurais sejam impedidos de receber benefícios sociais do governo e que sejam excluídos de listas de programas de reforma agrária.
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