Mais de 150 cidades do Paraná já aderiram ao Portal dos Municípios, ferramenta criada pela Secretaria da Fazenda e pela Receita Estadual, e desenvolvida pela Celepar, que possibilita aos municípios paranaenses acesso a informações econômicas e fiscais a partir da troca de dados entre prefeituras e Estado. Lhugo Tanaka, auditor fiscal responsável pelo Portal, explicou que a ferramenta proporciona um conjunto de serviços padronizados que ajudam na gestão financeira e facilitam a tomada de decisões dos gestores municipais.
Outros serviços do portal, como a Declaração de Conteúdo Eletrônica, seguem em período de testes e devem entrar em vigor a partir do segundo semestre do ano que vem. O Fisco Estadual já disponibilizou um ambiente de homologação, no qual as empresas podem testar a integração dos sistemas, com o sistema autorizador da declaração. A plataforma oferece o Relatório de Produtor Rural, o serviço mais recente lançado no Portal dos Municípios. O prazo para que os produtores rurais emitam exclusivamente a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica nas transações que envolvam circulação de mercadorias foi estendido até dois de janeiro de 2025. O adiamento ocorreu em decorrência das enchentes no Rio Grande do Sul. O objetivo do Governo do Paraná é disponibilizar informações e relatórios econômico-fiscais atualizados a respeito dos tributos de competência estadual. Para acessar os dados, informações e relatórios disponibilizados no portal, os municípios precisam aderir ao serviço por meio de um convênio de cooperação técnica entre os órgãos estaduais e as prefeituras, através do e-Protocolo, enviando o pedido para a Receita Estadual.
Foto: Geraldo Bubniak/AEN
