A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Procon-PR, emitiu, nesta sexta-feira, uma recomendação administrativa para promover a segurança na realização de procedimentos estéticos. O principal objetivo é orientar para o cumprimento de resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, e dos conselhos profissionais de cada categoria, e, em especial, do Código de Defesa do Consumidor. Entre os pontos estão a necessidade de possuir todos os documentos e habilitações necessárias para o exercício da atividade, como habilitação técnica e/ou médica; regularidade junto ao respectivo órgão/conselho de classe; alvará; licença sanitária, entre outros; e de observar o prazo de validade e a procedência dos produtos e equipamentos utilizados pelos profissionais em procedimentos. Segundo Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR, os consumidores precisam ter cautela e buscar informações detalhadas antes de contratar qualquer clínica ou profissional que realize procedimentos estéticos.
Foto: Geraldo Bubniak/AEN
