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Governo publica MPs com aumento do mínimo para R$ 1.320 e isenção do IR para até R$ 2.640

Presidente Lula já havia confirmado os novos valores; governo federal irá enviar ao Congresso nova política de reajuste do salário mínimo

PAULO BOMTEMPO/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO

O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória que aumenta de R$ 1.302 para R$ 1.320 o valor do salário mínimo pago ao trabalhador a partir desta segunda-feira, 1º. O aumento de R$ 18 já havia sido confirmado dias antes pelo governo e reafirmado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em pronunciamento na noite deste domingo, 30. “A partir de amanhã o salário mínimo passa a valer R$ 1.320 para trabalhadores da ativa, e aposentados e pensionistas. É um aumento pequeno, mas real. Acima da inflação, pela primeira vez depois de seis anos”, afirmou Lula. A MP tem validade de 120 dias, prazo para que seja aprovada pelo Congresso Nacional. Nos próximos dias, o governo federal vai encaminhar para análise dos parlamentares projeto de lei propondo uma nova fórmula de reajuste do salário mínimo, levando em conta o PIB dos dois últimos anos e a inflação do ano anterior.
Também foi publicada no Diário Oficial da União a Medida provisória que estabelece um novo teto de R$ 2.640 para a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física, ou seja para aqueles que recebem até dois salários mínimos de acordo com o novo valor reajustado. Até então, estavam isentos os trabalhadores com remuneração de até R$ 1.903. Segundo o presidente Lula, a expectativa de seu governo é elevar para R$ 5 mil a isenção do imposto de renda para pessoa física até o final do seu mandato.

Via: Jovem Pan

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