Neilor Grabovski, presidente da Câmara de Vereadores de Porto União, falou sobre a reunião da casa, onde foram debatidos os seguintes temas:
– Projeto de Lei nº033/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, com a súmula:
“Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS, e dá outras providências”.
Encaminhar para a comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
– Projeto de Lei nº011/2023, apresentado pelos Vereadores Almir Olimpio Borini e Miguel Von Guilsa, com a seguinte súmula: “Dispõe sobre a Emissão e disponibilização gratuita de Carteira
Estudantil para alunos da Rede Municipal de Ensino Público de Porto União/SC”. Encaminhar para a
comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
– Processo 035/2023 referente ao Projeto de Lei nº008/2023, apresentado pelo Vereador Luiz Alberto Pasqualin, com a seguinte súmula: “Denomina uma das vias públicas do Município de Porto
União de Rua Edson Arantes do Nascimento ‘Pelé”.
– Processo 037/2023 referente ao Projeto de Lei nº027/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal, com a súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal revogar o Termo de Cessão de Uso nº 002/2020, autorizado através da Lei Municipal nº 4.658, de 05 de maio de 2020, e dá outras providências”.
– Processo 039/2023 referente ao Projeto de Lei nº010/2023, apresentado pelos Vereadores Eliane
Aparecida dos Santos, Fernando Batista Alves, Gildo Luiz Masselai, Luiz Alberto Pasqualin, Neilor Grabovski, Paulo Kovalski, Vanderlei Werle, Vanessa Witiuk Ferreira e Walbert de Paula e Souza, com a seguinte súmula: “Denomina de José Farber a Praça localizada no trevo da Rua dos Imigrantes com a SC-135 no Distrito São Miguel da Serra no Município de Porto União”.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:
– Processo 043/2023 referente ao Projeto de Lei nº031/2023, oriundo do Executivo Municipal, com a seguinte súmula: “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso do Município de Porto União (SC), e dá outras providências.
– Processo 044/2023 referente ao Projeto de Lei nº032/2023, oriundo do Executivo Municipal, com a seguinte súmula: “Denomina ‘Central de Medicamentos Dr. Willy Carlos Jung’ a Farmácia Municipal de Porto União (SC)”.
– Moção de Aplausos nº 006/2023 – A Vereadora Marlene Nicolak Gulicz com assento nesta Corte Legislativa e no uso das prerrogativas descritas no Artigo 124 do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta “Moção de Aplausos” à Associação de Mulheres Rurais de Porto União – Semeadoras do
Contestado pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade, contribuindo na missão de
incentivar o empreendedorismo, assim, com objetivo de reconhecer o brilhante trabalho desenvolvido pela Associação é que propõe a presente moção honrosa.
– Moção de Aplausos nº 007/2023 – A Vereadora Marlene Nicolak Gulicz com assento nesta Corte Legislativa e no uso das prerrogativas descritas no Artigo 124 do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta “Moção de Aplausos” ao Cabo da Polícia Militar Tiago Marcos Miskiewicz, instrutor do Programa Protetor Ambiental, desenvolvido pela Polícia Militar Ambiental de Santa Catariana, no Núcleo Educacional Jornalista Hermínio Milis é merecedor da moção honrosa pela dedicação, empenho e paciência com os quais desempenha o seu trabalho no referido Programa.
