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Paraná inicia o recebimento de compensação parcial pelas perdas de arrecadação do ICMS

O Paraná começou a receber o ressarcimento parcial pelas perdas de arrecadação com o ICMS, decorrentes das leis complementares federais 192 e 194/2022. A primeira parcela, no valor de 61 milhões e 800 mil reais, foi compensada na última sexta-feira sob a forma de abatimento da dívida do estado com a União. Após meses de negociação entre estados e governo federal, ficou definido que o Paraná receberá um total de um bilhão e 830 milhões de reais até 2025, sob a forma de abatimento das parcelas das dívidas do estado com a União. O montante representa apenas 57% das perdas observadas em 2022. O ressarcimento é parcial, visto que o Paraná registrou uma queda de mais de três bilhões e 200 milhões de reais na arrecadação de ICMS no segundo semestre do ano passado. O Estado receberá 458 milhões em 2023, 917 milhões em 2024 e 458 milhões em 2025. Os abatimentos da dívida estão previstos para ocorrer de forma mensal, ao longo do período de ressarcimento. O secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, fala um pouco mais sobre os impactos na arrecadação do Estado e como se dará os repasses da União.

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