O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou neste sábado, em Arapongas, o Termo de Colaboração que garante o repasse anual de 480 milhões de reais do Governo do Estado para as escolas de Educação Especial do Paraná até 2027, totalizando um investimento de um bilhão e 900 milhões de reais. A medida irá beneficiar mais de 40 mil estudantes com deficiências de todas as idades e familiares ligados a estas unidades de ensino nos 399 municípios paraenses. Durante o evento, o governador também sancionou a lei que instituiu o Fundo Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Ele irá concentrar recursos destinados ao financiamento de planos, programas ou projetos que tenham como objetivo informar, orientar, proteger, defender direitos e promover a reparação de danos causados às PcDs em todo o Paraná. Segundo Ratinho Junior, a educação de qualidade é fundamental para o desenvolvimento e integração das pessoas com deficiência.
Os recursos devem ser utilizados para garantir os gastos de manutenção das instituições e também para promover um reequilíbrio financeiro, com equiparação salarial dos profissionais que atuam nestas instituições em relação aos demais servidores da educação. Cerca de 10 mil trabalhadores vão ser beneficiados, o que inclui professores, técnicos de apoio administrativo e de gestão e, também, os profissionais envolvidos no atendimento aos alunos e pais. O novo Termo de Colaboração também prevê melhorias em relação à situação atual das Escolas de Educação Especial. Entre eles, está a redução do número de estudantes por sala de aula, permitindo que os professores deem mais atenção a cada aluno e suas especificidades de aprendizagem. O aumento orçamentário também deve garantir a ampliação de 10% na capacidade das unidades, passando de 40 para 44 mil estudantes em todo o Paraná. Alexandre Botarelli, presidente da Federação das APAEs do Estado do Paraná, classifica o novo convênio como um marco para a educação especial.
