A Secretaria da Fazenda vai repassar aos municípios paranaenses, até o fim do ano, 229 milhões e 340 mil reais referentes à antecipação de parcelas de compensação, inicialmente previstas para 2024, por perdas arrecadatórias com o ICMS. Uma parte destes repasses já foi feita em 30 de novembro. As transferências por data, detalhadas por município, e considerando as deduções do Fundeb com base nos índices de 2022, podem ser visualizadas em www.fazenda.pr.gov.br. Após meses de negociação entre estados e governo federal, definiu-se, em acordo homologado em junho pelo Supremo Tribunal Federal, que o Paraná receberá um total de um bilhão e 830 milhões de reais até 2025. Do total, 458 milhões e 680 mil reais estão sendo desembolsados em 2023, em parcelas mensais, sob a forma de abatimento da dívida do Estado com a União. Outros 917 milhões e 350 mil reais previstos a 2024 foram antecipados pelo Ministério da Fazenda em dois repasses, nos meses de novembro e dezembro deste ano. Para 2025, ainda restará um montante de 458 milhões e 680 mil reais a ser compensado. O secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, ressalta que o acordo dos estados com a União oferece certa estabilidade.
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