PROCON-PR emite recomendação para coibir altas abusivas de preços dos repelentes
A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio do Procon do Paraná, expediu nesta segunda-feira uma recomendação administrativa para entidades que representam farmácias, mercados, supermercados e demais fornecedores que comercializam repelentes. O objetivo é evitar uma alta injustificável dos preços de um produto que ajuda a proteger a população do mosquito Aedes aegypti, que transmite dengue, febre amarela, zika e chikungunya, recomendação administrativa neste momento de aumento do número de casos no Paraná e no País. O documento esclarece aos fornecedores que a elevação de preços sem justa causa constitui prática abusiva, prevista no Código de Defesa do Consumidor. As penalidades cabíveis, como multa e sanções, levam em consideração se os infratores se aproveitaram de grave crise econômica ou da condição cultural, social ou econômica do consumidor, ou, ainda, de situação de calamidade. Um exemplo foi a alta dos preços do álcool em gel durante a pandemia de Covid-19. Santin Roveda, secretário estadual de Justiça e Cidadania, destacou que o poder público estadual vem trabalhando com os municípios e estados vizinhos, com todos os órgãos, no combate à dengue.
Foto: Ari Dias/AEN
