COSUD apresenta à União e Congresso proposta de endurecimento das leis penais
Como presidente do Consórcio de Integração Sul e Sudeste, o Cosud, o governador Carlos Massa Ratinho Junior apresentou nesta terça-feira, em Brasília, as sugestões dos sete estados membros no campo da segurança pública ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, além dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. As propostas foram formatadas no Pacto Regional para Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado, debatidas pelos governadores na 10ª reunião do Cosud, em Porto Alegre, entre o fim de fevereiro e começo de março. São quatro propostas para o endurecimento no combate ao crime organizado encaminhadas pelos governos do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo. As alterações na lei envolvem o combate ao crime organizado a partir da regulamentação do acesso às informações de monitoração eletrônica, revisão dos requisitos para concessão de liberdade provisória e inserção de qualificadora no crime de homicídio. Ratinho Junior explica o objetivo da proposta.
Além de mudanças, os governadores do Cosud também propõem ações conjuntas das forças policiais entre os estados. Uma delas é a unificação de compras pelo consórcio, barateando os custos. Segundo o governador, esse projeto foi bem recebido pelo ministro. Os governadores de Sul e Sudeste também apresentaram dinâmicas de gestão para a União e o Congresso Nacional. A primeira proposta é a criação de um Gabinete Integrado de Inteligência de Segurança Pública para compartilhar ações de inteligência contra o crime organizado.
Foto: Jonathan Campos/AEN
