MPSC e TRE/SC alinham estratégias para enfrentamento de crimes eleitorais
Os desafios das instituições em identificar e combater os crimes eleitorais marcaram o encerramento, na manhã desta quinta-feira (9/7), do ciclo de quatro encontros do evento “Eleições Gerais de 2026 – Atuação do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral em 1º Grau”, promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC). Realizado de forma on-line, o curso teve a participação de membros e servidores do MPSC e do TRE/SC.
A palestra sobre crimes eleitorais e aspectos importantes do processo eleitoral, como foco da atuação do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral em primeiro grau nas eleições de 2026, foi proferida pelo Desembargador do TRE/SC Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho, Diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina e Professor. A mediação foi da coordenadora de Orientação e Gestão Processual da Corregedoria Regional Eleitoral de Santa Catarina, Aline Paola de Gouveia de Godoy.
A exposição de Graziano abordou os principais aspectos dos crimes eleitorais, enfatizando os bens jurídicos protegidos pela legislação, como a lisura e a legitimidade do pleito, a igualdade de oportunidades entre candidatos, a fé pública, a regular administração das eleições e a liberdade de voto do eleitor. “No penal eleitoral, a ideia de crime está associada a algo que viole algum princípio do direito eleitoral, por exemplo a lisura do pleito”, frisou, ao discorrer sobre crimes comuns e eleitorais e a relevância de estabelecer a fixação de competência jurisdicional.
Foto: MPSC
