Senado corre para aprovar MP do Frete Mínimo antes do prazo final
O Senado Federal trabalha contra o relógio para votar, nesta terça-feira (14), a Medida Provisória (MP) do Frete Mínimo. A proposta perde a validade na próxima quinta-feira (16), o que tem mobilizado o governo e lideranças partidárias em busca de um acordo que permita a aprovação do texto sem a necessidade de retorno à Câmara dos Deputados.
A medida foi encaminhada pelo governo ao Congresso em março deste ano e aprovada pelos deputados em junho. O texto estabelece uma tabela com pisos mínimos para os custos do transporte rodoviário de cargas em todo o país.
Para garantir a votação dentro do prazo, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), articulou um entendimento com parlamentares da oposição. A estratégia prevê apenas ajustes de redação no texto, sem alterações no conteúdo principal da proposta.
Caso o Senado promova mudanças de mérito, a MP precisaria retornar para análise da Câmara dos Deputados, o que inviabilizaria sua aprovação antes do vencimento.
O principal impasse envolve a anistia a multas aplicadas a caminhoneiros que participaram de bloqueios em rodovias e manifestações realizadas em dezembro de 2022. O dispositivo foi incluído pela Câmara durante a tramitação da matéria, mas enfrenta resistência do Palácio do Planalto.
Segundo Randolfe Rodrigues, caso a anistia seja mantida para viabilizar a aprovação rápida da medida, a tendência é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete posteriormente esse trecho específico.
A discussão ocorre em meio à pressão do setor de transporte. Diante da possibilidade de a MP perder a validade, caminhoneiros iniciaram uma paralisação em pontos de distribuição na cidade de Santos, no litoral paulista.
De acordo com Wallace Landim, presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), o movimento busca pressionar o Congresso pela aprovação da medida.
A mobilização preocupa o governo devido à importância estratégica do Porto de Santos, considerado o maior complexo portuário da América Latina. A expectativa é de que a votação ocorra ainda nesta semana para evitar impactos no transporte de cargas e no abastecimento de diversos setores da economia.
